O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia na próxima quarta-feira (12), em sessão ordinária, dois pedidos de representação do Congresso Nacional sobre possíveis irregularidades na criação da fundação privada IBGE+, iniciativa idealizada para garantir recursos financeiros complementares ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No fim de janeiro, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e o IBGE decidiram suspender temporariamente o IBGE+, que é alvo de resistência de parte dos servidores.
Outro destaque na pauta do TCU é a votação de um recurso contra a medida cautelar que permitiu o bloqueio de recursos do programa Pé-de-Meia. A Corte votou em janeiro uma representação sobre possíveis irregularidades na execução do programa de incentivo financeiro educacional.
Também está previsto para avaliação um processo com embargos de declaração apresentados pelo Banco Central em face do acórdão com determinações no âmbito de auditoria operacional realizada na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
HADDAD DIZ QUE GOVERNO TRABALHA PARA GARANTIR PÉ-DE-MEIA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta segunda-feira (10), que o governo está procurando atender a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o futuro do Pé-de-Meia e ao mesmo tempo garantir a continuidade do programa.
Após reunião com o relator do caso no TCU, ministro Augusto Nardes, Haddad afirmou que levou uma “série de considerações” a ele, como o quadro orçamentário de 2025 e 2026, além da “legalidade” do programa que foi aprovado pelo Congresso Nacional.
– O ministro Nardes, que está à frente do processo, me convidou para ouvir a Fazenda formalmente em relação ao programa. A importância do programa, a necessidade da continuidade do programa, ele próprio se manifestou muito favoravelmente ao programa, reconhece o mérito para a educação – afirmou Haddad.
De acordo com o ministro da Fazenda, Nardes vai avaliar as considerações da pasta e dar uma devolutiva “oportunamente”. Os ministros do TCU podem analisar nesta semana o recurso em que o governo pede a reconsideração da decisão que bloqueou recursos do programa.
*AE
