O Ministério da Saúde publicou, nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial da União, a portaria que define os valores dos repasses mensais para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2025. Para o estado do Piauí, foi destinado o montante de R$ 28.110.076,80.
A capital Teresina lidera os repasses no estado e vai receber R$ 7 milhões. Em seguida, Parnaíba terá direito a R$ 1,3 milhão, enquanto o município de Picos receberá R$ 710 mil. Os valores fazem parte da política nacional que visa garantir o acesso contínuo e gratuito a medicamentos essenciais à população.
Os recursos integram o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e serão transferidos na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais. A previsão orçamentária já está contemplada no planejamento do Ministério da Saúde para o exercício de 2025.
A definição dos valores leva em conta critérios estabelecidos na Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. Um dos pontos destacados é a garantia de que municípios que apresentaram redução populacional, segundo o Censo Demográfico de 2022 do IBGE, manterão os valores recebidos em 2024.
A prestação de contas será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) de cada ente federativo. No total, o governo federal destinará R$ 1.705.400.830,44 à Assistência Farmacêutica no país no próximo ano.
A portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.