Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), desta terça-feira (25), foi lido requerimento que pede envio de voto de repúdio ao Senado e à Câmara Federal contra o projeto de lei que equipara as punições de aborto às de homicídio. A matéria tramita no Congresso Nacional e tem recebido muitas críticas.
A proposta de voto de repúdio é de autoria dos deputados Henrique Pires (MDB), Franzé Silva (PT), Ana Paula (MDB) e Ziza Carvalho (MDB). “Ao equiparar o aborto ao homicídio, mesmo que dentro das exceções legais, o texto afronta princípios constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a solidariedade familiar e o melhor interesse da criança”, justificam os parlamentares no requerimento.
Os proponentes acrescentam que o PL 1.904/24 resulta em violação dos direitos das meninas e mulheres, impondo ônus desproporcional. “A presente nota de repúdio se baseia na desproporcionalidade e falta de razoabilidade da proposição legislativa em questão. Em suma, sob a ótica do direito constitucional e do direito internacional dos direitos humanos, o PL 1.904/24 é flagrantemente inconstitucional e ilegal”, finalizam.
Linguagem neutra – A Assembleia piauiense ainda votou e aprovou, com 13 votos favoráveis e 3 abstenções, o requerimento de Henrique Pires que propõe voto de repúdio à criação de programa que prevê que estudantes e gestores terão formação para o uso da linguagem neutra.
Licença parlamentar – Ainda durante o pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira, foi lido requerimento do deputado Dr. Hélio que solicita concessão de licença para tratamento de saúde, referente ao dia 25 de junho de 2024, e a concessão de licença de 120 dias para tratar de questões de interesse particular.
Festividades – Foram protocolados na Alepi dois projetos que tratam de festividades. Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) propõe que as festas juninas e as quadrilhas sejam reconhecidas como manifestação cultural. Gustavo Neiva (PP) apresentou matéria para que o Festejo de Bom Jesus da Lapa, da cidade de Porto Alegre do Piauí, seja declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial.
Sessão Solene – O presidente da Alepi, Franzé Silva, e o deputado Fábio Novo requereram realização de sessão solene em alusão à visita da imagem peregrina de Nossa Senhora de Fátima e das relíquias dos Santos Pastorinhos ao Piauí.
Título de cidadania – Fábio Novo ainda apresentou à Casa legislativa projeto para a atribuição de cidadania piauiense a Amanda Santana de Oliveira.
