Nesta sexta-feira (12), a deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou um projeto de lei que visa manter condenados por crimes hediondos mais tempo na prisão. A proposta vale, inclusive, para réus primários. As informações são da revista Oeste.
O Projeto de Lei 1.170/24 quer alterar a Lei de Execução Penal e eleva o tempo mínimo de cumprimento de pena para a progressão de regime.
O objetivo é aumentar em 20% o cumprimento da pena em regime fechado para crimes hediondos, como tráfico de drogas, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e estupro. Nos casos de chefes de facções e milicianos, o projeto prevê aumento dos atuais 50% da pena para 70%.
Atualmente, o condenado deve cumprir 40% da pena para progredir para o semiaberto. A deputada quer que o cumprimento suba para 60% em regime fechado.
– Este projeto de lei é fundamental para que o Estado adote medidas enérgicas e rigorosas, com regimes de cumprimento mais severos. Lugar de criminoso é na cadeia, preso, e não zanzando em sociedade, usufruindo de maneira estapafúrdia das lacunas encontradas na legislação brasileira – falou a parlamentar.
O projeto visa ainda o aumento do cumprimento de pena em regime fechado para condenados reincidentes de crimes hediondos com resultado de morte, elevando a pena de 70% para 80%.
As comissões permanentes do Congresso Nacional deverão analisar a proposta. Se for aprovada, ela passará pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
