Os contribuintes terão dois meses e meio para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2024 (ano-base 2023) para a Receita Federal. Segundo o calendário do Fisco, a declaração precisa ser entregue entre 15 de março e 31 de maio. Caso o envio seja realizado fora do prazo, pode acarretar em multa por atraso.
As pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a dois salários mínimos por mês (R$ 28.559,70 por ano, em 2023) são obrigadas a declarar o Imposto de Renda.
Nessa terça-feira (6/2), o governo federal publicou uma medida provisória (MP) que isenta do IR aqueles que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824). O Ministério da Fazenda estima que a isenção beneficiará 15,8 milhões de brasileiros.
Datas do IR 2024 (ano-base 2023)
Início de envio da declaração: 15 de março
Prazo máximo para entregar declaração: 31 de maio
Imposto de Renda
O Imposto de Renda é um tributo federal com aplicação anual sobre a renda, ou seja, sobre o que cada brasileiro ganha. Assim, acompanha a evolução patrimonial ano após ano.
Nesse processo, boa parte dos contribuintes opta pela declaração pré-preenchida. Essa ferramenta traz diversas informações preenchidas, por exemplo:
- rendimentos
- deduções
- bens
- direitos
- dívidas e ônus reais
Ao usar a declaração pré-preenchida, o contribuinte tem prioridade durante o processo de receber a restituição do IR.
Para fazer essa declaração, é necessário ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro.
Durante a campanha presidencial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu que a faixa de isenção chegaria a R$ 5 mil até 2026, quando termina o terceiro mandato do petista.
