O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo está avaliando medidas para combater abusos na distribuição de juros sobre capital próprio pelas empresas.
Ele afirmou que grandes empresas têm utilizado o mecanismo para reduzir artificialmente o lucro e pagar menos Imposto de Renda, o que pode drenar bilhões dos cofres públicos.
“Pega esse escândalo do juro sobre capital próprio, por exemplo. Bilhões são drenados dos cofres públicos para beneficiar meia dúzia de empresas que fazem engenharia tributária em cima de um dispositivo legal que hoje está sendo abusado. E assim vai. A caixa-preta que existe no Brasil é essa, é a maior caixa-preta do Brasil”, declarou o ministro.
Atualmente, existem duas formas de distribuir lucros para os acionistas: através de dividendos, que são obrigatórios e tributados para as empresas, mas não para os investidores, e através de juros sobre capital próprio, que são opcionais e não tributados para as empresas, mas os investidores pagam 15% de Imposto de Renda.
O objetivo do mecanismo era atrair investidores e facilitar o autofinanciamento das empresas, mas Haddad alega que muitas empresas estão transformando artificialmente seus lucros em juros sobre capital próprio para não pagar Imposto de Renda como pessoa jurídica ou pessoa física.
O governo pretende rever incentivos fiscais para arrecadar entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões por ano a partir de 2024, sem criar novos impostos ou aumentar alíquotas.
Fonte: Agência Brasil