O Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou um balanço das ações de combate à crise humanitária do povo yanomami, em Roraima. Entre as ações já realizadas, mais de 290 acampamentos de garimpeiros foram desmontados na terra indígena, além da retirada de 70 balsas, quatro aeronaves, 11 barcos e a destruição de 145 motores.
Também foi bloqueado R$ 68 milhões da cadeia do garimpo. O secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, destacou a atuação da Polícia Federal em atacar a cadeia do garimpo como parte das medidas adotadas.
Para tornar mais rigoroso o controle da cadeia de extração de ouro, o governo federal pretende verificar se o ouro é proveniente de lavra legal e se há autorização necessária para a venda. A partir de julho, a Receita Federal passará a exigir nota fiscal eletrônica para negócios que envolvam ouro como ativo financeiro ou como instrumento cambial, como forma de aumentar a transparência e o controle dessas operações e coibir o garimpo ilegal.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trecho de uma lei que prevê a legalidade presumida, sem necessidade de comprovação, do ouro vendido no Brasil, bem como a boa-fé dos compradores do metal. A medida visa a combater o garimpo ilegal.
Durante a audiência pública da Comissão Temporária do Senado que acompanha a situação dos yanomamis em Roraima, representantes dos ministérios da Defesa e dos Direitos Humanos também apresentaram propostas para a crise vivida pelos indígenas e a saída dos garimpeiros. Uma das sugestões é a criação de programas municipais para geração de renda em substituição à atividade do garimpo e fiscalização eficaz para proteção das florestas e terras indígenas.
No balanço das atividades, foi citada a Medida Provisória nº 1.168/2023, que destina R$ 640 milhões para cinco ministérios, sendo a maioria (R$ 513,3 milhões) a ações voltadas às comunidades indígenas, em especial, os yanomami. O objetivo é atender as necessidades imediatas das populações indígenas, bem como promover o desenvolvimento sustentável dessas comunidades.