O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), faleceu no último sábado em decorrência de um câncer. Ele tinha 63 anos e fazia parte da Terceira Turma do STJ desde 2010, após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu segundo mandato. Sanseverino também integrava o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como ministro substituto.
Durante as eleições de 2022, proferiu decisões importantes, como a que determinou a remoção de publicações de perfis de apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro que afirmavam que a sigla “CPX” contida no boné que o então candidato Lula usou no Complexo do Alemão, significava “cupincha” ou aliado do tráfico.
Além disso, Sanseverino suspendeu a veiculação da propaganda da campanha do PT que associava Bolsonaro ao canibalismo. No STJ, decidiu, por exemplo, que cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência; considerou abusiva a inclusão de novos serviços no plano de telefonia celular sem o consentimento do consumidor; e estipulou que não pode haver penhora do bem de família só porque o imóvel foi dado em garantia a outro credor.
Sanseverino era juiz de carreira, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul desde 1999, e mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ele compôs a lista tríplice após concorrer com outros 48 integrantes de tribunais de justiça. Com a sua morte, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva fazer uma nova indicação para o STJ. Atualmente, outras duas vagas já estão abertas na Corte, que conta com 33 ministros.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, lamentou a morte de Sanseverino em nota e elogiou o trabalho do colega, a quem chamou de “competente” e “generoso”. Moraes também destacou que Sanseverino atuou de forma brilhante no STJ por mais de 12 anos, compartilhando suas virtudes, como a retidão, empatia e extremo zelo pelo país. Em nome da Justiça Eleitoral, o presidente do TSE expressou profundo pesar e solidariedade aos familiares e amigos do magistrado.