O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso Nacional não permitirá retrocessos no marco do saneamento básico, após a revogação de decretos do ex-presidente Lula que alteravam a legislação. Em um post no Twitter, Lira disse que “a modernização do marco do saneamento básico, sancionada em 2020, é uma conquista da sociedade e do setor privado, e sua manutenção é uma necessidade para garantir a universalização dos serviços”.
Adriano Machado/Reuters
Lula revogou três decretos que haviam sido publicados durante o governo de Jair Bolsonaro para regular o setor de saneamento básico. Segundo Lula, as medidas violavam a Constituição Federal e a legislação sobre saneamento. Os decretos revogados permitiam que as empresas privadas adquirissem áreas do sistema de saneamento básico, independentemente da situação financeira das companhias estaduais.
O marco legal do saneamento básico, sancionado em 2020 pelo governo Bolsonaro, estabeleceu regras para a prestação de serviços públicos de saneamento básico, incluindo a possibilidade de empresas privadas atuarem no setor. A legislação foi vista como uma forma de incentivar investimentos no setor e melhorar a qualidade dos serviços prestados.
A decisão de Lula gerou críticas de alguns setores da sociedade, que argumentam que a revogação dos decretos pode afetar a melhoria dos serviços de saneamento básico. No entanto, Lira defendeu que a manutenção do marco legal é necessária para garantir a universalização dos serviços, e disse que o Congresso Nacional não permitirá retrocessos nessa área.
O saneamento básico é uma das áreas prioritárias para investimentos no Brasil. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, apenas 53,2% da população brasileira tinha acesso à coleta de esgoto em 2019, enquanto 83,3% tinham acesso à água potável. A falta de saneamento básico adequado contribui para a propagação de doenças e impacta a qualidade de vida da população.
O tema também é relevante do ponto de vista ambiental, já que a falta de saneamento básico adequado pode causar poluição de rios, lagos e mares. A universalização do saneamento básico é um dos objetivos do desenvolvimento sustentável da ONU para 2030, e sua melhoria é considerada essencial para garantir o acesso a água potável e a serviços de saúde básicos.