O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra o pedido da defesa do ex-jogador de futebol Robinho para que o governo italiano envie ao Brasil a íntegra em português do processo que o condenou por estupro coletivo. O parecer do MPF foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo de reconhecimento, no Brasil, da sentença condenatória do Tribunal de Milão.
Segundo o MPF, ao fazer esse pedido, a defesa de Robinho pretende rediscutir fatos e provas apresentados no processo original, o que não é permitido em um processo de homologação de decisão estrangeira. A defesa do ex-jogador alega que a cópia integral do processo é necessária para garantir o direito à ampla defesa.
Entretanto, essa medida pode atrasar o processo por tempo indefinido até o fim da tradução e o encaminhamento do processo ao Brasil. O pedido da defesa será analisado pela Corte Especial do STJ. Para o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que assina o parecer do MPF, o STJ não tem jurisprudência para analisar a possibilidade de homologação de decisão estrangeira.
Ele acrescentou que o sistema judicial brasileiro, em geral, analisa apenas os requisitos formais do processo, sendo proibido o exame de questões de mérito ou que resultem em sua efetiva análise. O processo de Robinho é referente a um caso de estupro ocorrido em 2013, na Itália, quando o jogador ainda atuava pelo Milan. Ele foi condenado em primeira instância em 2017 e a sentença foi confirmada em segunda instância em 2020.