A juíza substituta da 4ª Vara Empresarial do Rio, Maria Cristina de Brito Lima, ordenou a publicação de um novo edital referente ao processo de recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão foi tomada devido à determinação da 18ª Câmara de Direito Privado do Rio de Janeiro que estabeleceu a data de 19 de janeiro de 2023 como termo inicial de suspensão de todas as ações e execuções contra as requerentes.
O edital anterior, publicado em 8 de fevereiro, estabelecia o dia 12 de janeiro como termo inicial, o que gerou divergências entre os credores e a necessidade de atualização dos créditos. Com a publicação de um novo edital, serão renovados os prazos legais, permitindo que os credores e administradores judiciais possam complementar e emendar as habilitações e divergências apresentadas.
Para garantir a transparência e segurança jurídica no processo de recuperação judicial, a juíza determinou a publicação do novo edital, de acordo com o artigo 52§1º do LRJF. Com isso, os prazos legais serão renovados e os credores poderão apresentar eventuais complementações e emendas às habilitações e divergências.
A recuperação judicial do Grupo Americanas está em andamento desde outubro de 2021, quando a empresa apresentou um pedido para reestruturar suas dívidas, que ultrapassam R$ 7 bilhões. A empresa é uma das maiores varejistas do Brasil, com presença em diversos segmentos, como e-commerce, lojas físicas, marketplace e fintechs.
A decisão da juíza Maria Cristina de Brito Lima é importante para garantir a lisura e efetividade do processo de recuperação judicial, permitindo que os credores possam apresentar suas demandas de forma adequada e justa. A publicação do novo edital trará transparência ao processo e permitirá que as partes interessadas possam se manifestar de maneira clara e objetiva.
Com a renovação dos prazos legais, espera-se que o processo de recuperação judicial do Grupo Americanas avance de forma mais eficiente e que a empresa possa superar as dificuldades financeiras enfrentadas nos últimos anos, garantindo a continuidade de suas operações e a geração de empregos e renda para a economia brasileira.