A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que encaminhe as investigações contra 12 pessoas presas em unidades do Exército em Rio Branco (AC) e Belém (PA) para a primeira instância da Justiça Federal. A PGR também pediu que os envolvidos possam responder em liberdade.
27/12/2022REUTERS/Adriano Machado
O grupo foi preso em janeiro por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a desocupação e dissolução total dos acampamentos nas imediações de unidades militares “para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes”.
Segundo a PGR, a investigação contra as 12 pessoas deve ser realizada no local das prisões e não na capital federal. Nenhum dos presos tem foro por prerrogativa de função para ser processado no STF, de acordo com o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos. Ele também afirmou que não há indícios de que os presos no Acre e no Pará tenham se associado aos que estavam acampados nas proximidades do Quartel General do Exército, em Brasília, ou em outros estados.
Embora a PGR acredite que o grupo preso fora de Brasília faça parte dos instigadores dos atos de 8 de janeiro, para o subprocurador-geral “inexistindo ligação entre os agentes, não há que se falar em conexão intersubjetiva”. A PGR alega que o grupo pode ter praticado incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa, mas as penas máximas dos crimes são inferiores a 4 anos de reclusão, o que justifica o pedido de revogação das prisões preventivas.
Caso o STF conceda a liberdade, os envolvidos deverão cumprir medidas cautelares, como proibição de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados e comparecimento periódico ao juiz. O pedido da PGR foi encaminhado a Moraes, que é o relator das apurações no STF sobre os atos de 8 de janeiro que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
