Paralisação aconteceu hoje em defesa da Lei 14.434/22 e para exigir que o congresso nacional e o governo federal garantam as fontes de custeio do piso.
às 11:49
Nesta quarta-feira (21), os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem realizam uma paralisação em frente ao Hospital Getúlio Vargas, Centro de Teresina contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende o piso salarial nacional da enfermagem.
Decisão da Justiça
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decretou ilegalidade da paralisação nos serviços de enfermagem marcada para acontecer nesta quarta-feira (21), por 24 horas em Teresina.
O desembargador Sebastião Ribeiro Martins ordenou uma multa de R$ 50.000,00, caso fosse descumprido a ordem.
A FMS esclarece que o movimento de paralisação deflagrado constitui-se ilegal, porque motivado pela ausência do pagamento do piso salarial decorrente da publicação da Lei nº 14.434/2022, a qual, todavia, teve sua eficácia suspensa por 60 (sessenta) dias pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Acrescenta, ainda, que não foram cumpridas as formalidades necessárias à convocação de assembleia geral, ao quórum para deliberação da paralisação coletiva da prestação de serviços e à definição das reivindicações da categoria. Quanto a tais pontos, afirma que a entidade sindical não comunicou a entidade com antecedência mínima de 72 horas. E ainda, diz que o sindicato deixou de demonstrar o cumprimento das demais exigências, a exemplo do Edital de convocação de assembleia, lista de presentes, ata de assembleia, dentre outros.
Registra, por fim, que a greve deve ser combatida a fim de se evitar a insegurança jurídica, tendo em vista que os serviços prestados pelas unidades hospitalares municipais são essenciais à população, da qual não pode ser privado o direito fundamental à saúde, reconhecido como dever do Estado e direito de todos.
