O Juiz da primeira zona eleitoral, Dioclécio Sousa da Silva, decidiu nesta terça-feira (10), proceder Ação de Impugnação de Mandato Eletivo impetrado pelo Progressistas e cassou a chapa inteira do PL referente ao pleito de 2020 em Teresina para a Câmara Municipal.
A decisão atinge o mandato do vereador Leonardo Eulálio e beneficia a primeira suplente do Progressistas, ex-vereadora Graça Amorim.
O PL, o vereador Leonardo Eulálio e toda chapa proporcional de 2020 recorrerão ao Tribunal Regional Eleitoral. A base da ação é denúncia de abuso de poder e fraude na formação da chapa, principalmente na composição das candidaturas femininas.
Na decisão, o magistrado reconhece a prática de abuso de poder, em face de suposta fraude na cota de gênero no pleito; assim, anulando todos os votos recebidos pelos candidatos do PL. O Juiz Dioclécio Sousa declara a inelegibilidade das investigadas na ação: Katia D’Angela Silva Morais, Sonia Raquel Alves Silva e Jacira Gonçalves Rodrigues.
“Após cessado o efeito suspensivo de eventual recurso ou com o advento do trânsito em julgado, o que ocorrer primeiro, cumpra-se no cartório as normas do artigo 175, §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral, e proceda-se à retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral, a fim de reajustar-se a distribuição das vagas na Comarca de Teresina/PI, considerando os votos válidos remanescentes, excluídos os que foram declarados nulos em razão da fraude à cota de gênero, certificando nos autos os candidatos aptos a assumirem as vagas dos promovidos então eleitos”.
a decisão pode ser recorrida.
Matéria sendo atualizada…
