O desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Oton Lustosa, decidiu manter a ilegalidade da greve dos professores da rede municipal de ensino. Além disso, na mesma decisão, foi determinado aumento valor da multa diária de R$ 10 mil para R$ 20 mil.
De acordo com Lustosa a justificativa para essa ilegalidade é de que o pedido enviado pelo Sindserm não produz efeito suspensivo.
O agravo interno é recurso cuja interposição produz efeito devolutivo, mas não produz efeito suspensivo, como requerido pelo agravante […] Dessa maneira, o agravo interno não comporta pedido de efeito suspensivo, apenas juízo de retratação/reconsideração, como requerido pelo agravante na conclusão de sua petição, contudo, condicionado à apresentação de contrarrazões recursais pela parte agravada”, diz trecho da decisão.
Além disso, segundo a decisão, o sindicato tem descumprido a decisão de suspensão do movimento grevista.
“Constato que o sindicato que promove o movimento paredista vem, atualmente, descumprindo a decisão de suspensão da greve, conforme depreende-se de notícias em portais jornalísticos […] Dessa forma, entendo que o valor fixado anteriormente a título de astreintes resta insuficiente na hipótese dos autos, visto que o sindicato se recusa a cumprir a decisão judicial”, finaliza.
Entenda
Os professores da rede municipal de ensino em Teresina iniciaram a paralisação no dia 07 de fevereiro para cobrar reajuste de 33% no piso salarial da categoria. Entretanto, no dia 08 de abril, a Justiça decretou ilegalidade da greve.
Nesta quinta-feira (05), professores foram realizar uma manifestação na frente da Câmara Municipal de Teresina e chegaram a criar o início de um tumulto. Seguranças do prédio e policiais militares chegaram a ser acionados para tentar controlar a situação.
