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quarta-feira, junho 19, 2024
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Veja os procedimentos abertos pelo MPPI relativos a recursos para Covid-19

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AMPLA MAIORIA DAS INVESTIGAÇÕES DO MPPI RECAI EM MUNICÍPIOS

Em resposta a requerimento aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, do Senado Federal, a Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí encaminhou à CPI todos os \”74 (setenta e quatro) procedimentos administrativos instaurados no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, relativos a aplicação de recursos federais destinados aos Estados para o combate à COVID 19\”.

A comissão havia requerimento o envio somente daquelas investigações existentes, concluídas ou em andamento, em contratos do estado e municípios acima de 200 mil habitantes, que no Piauí recai sobre Teresina. 

Como demonstrado em matéria publicada nesta quinta-feira (28), há poucos procedimentos que envolvam órgãos do estado e nenhum na prefeitura da capital.

A matéria citou procedimentos administrativos instaurados contra a FEPISERH, e logo abaixo o leitor poderá ver (não foi citado na publicação última) um outro procedimento administrativo envolvendo contrato da Secretaria de Saúde. 

Seguem os 74 procedimentos administrativos enviados pela PGJ do Piauí ao Senado Federal. Confira:

______________________________

1 – (Município de Valença do Piauí) – \”2ª PJ de Valença do Piauí Dr. Rafael Maia\”

Acompanhar e fiscalizar a contratação realizada pelo Município de Valença do Piauí que ensejara a ͞ instalação de tendas e cadeiras, as quais teriam sido instaladas nas agências da Caixa Econômica (04 tendas) e Banco do Nordeste (01 tenda), para evitar aglomerações e impedir a disseminação do CORONAVÍRUS, no valor de R$ 139.500,00 (cento e trinta e nove mil e quinhentos reais).

2 – (Município de Valença do Piauí) – \”2ª PJ de Valença do Piauí Dr. Rafael Maia\”

Acompanhar e fiscalizar o processo licitatório que ensejara a \”compra de 20 (vinte) totens de álcool em gel em ACM para ser utilizado em pontos e prédios públicos no município\”, no valor de R$59.800,00 (cinquenta e nove mil e oitocentos reais);

3 – (Município de Corrente/PI) – \”2ª PJ de Corrente Dr. Gilvânia Alves\”

CONSIDERANDO que aportou nesta Promotoria de Justiça representação formulada por Vereadores de Corrente/PI sobre suposta fraude em licitações para aquisição de medicamentos, EPIs e material hospitalar de forma emergencial em razão do COVID19 por parte do Município de Corrente/PI, resolve instaurar PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para averiguar a ocorrência dos fatos noticiados, coletar provas, caso necessárias, adotando, ao final, as medidas judiciais cabíveis;

4 – (Município de Bom Jesus) – Grupo Regional de Promotorias Integradas no Acompanhamento do Covid-19 de Bom Jesus Dra. Lenara Batista

Representação protocolada pelo Ministério Público de Contas, informando ter havido fraude em processo licitatório realizado pela Secretaria de Saúde do Município de Picos-PI para a aquisição de testes rápidos. A contratação dos testes foi celebrada com a empresa RONALDO A. DA SILVA – ME (CNPJ 18.988.625/0001-79), tendo como valor global R$ 637.500,00 (seiscentos e trinta e sete mil e quinhentos reais). A mesma empresa foi contratada para fornecimento de testes rápidos para vários Municípios, entre eles, Bom Jesus;

Declínio de Atribuição para o MPF.

5 –  (Município de Inhuma-PI) – \”PJ de Inhuma Dr. Paulo Maurício Araújo\”

Fiscalizar e acompanhar o montante concedido ao Município de INHUMA-PI, sua destinação e efetiva utilização no custeio das ações de saúde relacionadas ao enfrentamento da circulação do \”COVID-19\”. E CONSIDERANDO a Resolução CIB-PI nº 032/2020 estabeleceu que o Município de Inhuma-PI receberá o montante de R$ 38.270,00 (trinta e oito mil e duzentos e setenta reais), resolve instaurar Procedimento Administrativo;

6 – (Município de Ipiranga do Piauí-PI) – PJ de Inhuma Dr. Paulo Maurício Araújo

Fiscalizar e acompanhar o montante concedido ao Município de Ipiranga do Piauí-PI, sua destinação e efetiva utilização no custeio das ações de saúde relacionadas ao enfrentamento da circulação do \”COVID-19\”. E CONSIDERANDO a Resolução CIB-PI nº 032/2020 estabeleceu que o Município de Ipiranga do Piauí-PI receberá o montante de R$ 24.527,50 (vinte e quatro mil e quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), resolve instaurar Procedimento Administrativo;

7 – (Município de Esperantina) – 1ª PJ de Esperantina – Dr. Raimundo Nonato Ribeiro

Acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos financeiros oriundos do FUNPEN/DEPEN e dos recursos próprios da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí – SEJUS, destinados ao custeio e investimento de ações de enfrentamento à pandemia da COVID-19, por meio da aquisição de bens, serviços e insumos. [Ata de Registro de Preços nº 001/2019/CPL/SEJUS/PI, que tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Material de Higiene e Limpeza, homologada em 04 de setembro de 2019 e válida por 12 (doze) meses contados da publicação; Extrato de contrato nº 24/2019/CPL/SEJUS, publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí em 1º de novembro de 2019, página 29, no valor de R$ 3.599.431,50 (Três milhões e quinhentos e noventa e nove mil, quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), para a aquisição de Material de Higiene e Limpeza da contratada A.C.C. DOS SANTOS JUNIOR, CNPJ nº 22.265.213/0001-88, fonte de recurso 120)];

8 – (Município de São José de Peixe) – 1ª PJ de Floriano Dr. José de Arimatéa

Referente: Publicidade de gastos COVID-19. Recomenda a disponibilização, em sítio eletrônico oficial, de link específico ao acesso, em tempo real e de forma completa, às informações acerca de todas as contratações e aquisições realizadas, contendo, no que couber, os nomes dos contratados, os números de suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados contratados e os números dos respectivos procedimentos de contratação ou aquisição;

9 – (Município de Floriano) – 1ª PJ de Floriano Dr. José de Arimatéa

Referente: Publicidade de gastos COVID-19. Recomenda a disponibilização, em sítio eletrônico oficial, de link específico ao acesso, em tempo real e de forma completa, às informações acerca de todas as contratações e aquisições realizadas, contendo, no que couber, os nomes dos contratados, os números de suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados contratados e os números dos respectivos procedimentos de contratação ou aquisição;

10 – (Município de Floriano) – 1ª PJ de Floriano Dr. José de Arimatéa

Referente: Publicidade de gastos COVID-19. Recomenda a disponibilização, em sítio eletrônico oficial, de link específico ao acesso, em tempo real e de forma completa, às informações acerca de todas as contratações e aquisições realizadas, contendo, no que couber, os nomes dos contratados, os números de suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados contratados e os números dos respectivos procedimentos de contratação ou aquisição;

11 – (Município de Nazaré do PI) – 1ª PJ de Floriano Dr. José de Arimatéa

Referente: Publicidade de gastos COVID-19. Recomenda a disponibilização, em sítio eletrônico oficial, de link específico ao acesso, em tempo real e de forma completa, às informações acerca de todas as contratações e aquisições realizadas, contendo, no que couber, os nomes dos contratados, os números de suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados contratados e os números dos respectivos procedimentos de contratação ou aquisição;

12 – (Município de Arraial) – 1ª PJ de Floriano Dr. José de Arimatéa

Referente: Publicidade de gastos COVID-19. Recomenda a disponibilização, em sítio eletrônico oficial, de link específico ao acesso, em tempo real e de forma completa, às informações acerca de todas as contratações e aquisições realizadas, contendo, no que couber, os nomes dos contratados, os números de suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados contratados e os números dos respectivos procedimentos de contratação ou aquisição;

13 – (Município de Marcos Parente) PJ de Marcos Parente Dr. João Batista de Castro Filho

Acompanhar as ações da Prefeitura Municipal de Marcos Parente/PI e Secretaria Municipal de Saúde na adoção das medidas relacionadas ao custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde no enfrentamento do Coronavírus – COVID 19, bem como assegurar a disponibilização de informações sobre todas as receitas e despesas com contratações e aquisições realizadas visando à prevenção e combate ao Coronavírus COVID-19;

14 – (Município de Landri Sales) –  PJ de Marcos Parente Dr. João Batista de Castro Filho

Acompanhar as ações da Prefeitura Municipal de Landri Sales/PI e Secretaria Municipal de Saúde na adoção das medidas relacionadas  ao custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde no enfrentamento do Coronavírus – COVID 19, bem como assegurar a disponibilização de informações sobre todas as receitas e despesas com contratações e aquisições realizadas visando à prevenção e combate ao Coronavírus COVID-19;

15 – (Município de Antônio Almeida) – PJ de Marcos Parente Dr. João Batista de Castro Filho

Acompanhar as ações da Prefeitura Municipal de Antônio Almeida/PI e Secretaria Municipal de Saúde na adoção das medidas relacionadas ao custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde no enfrentamento do Coronavírus -COVID 19, bem como assegurar a disponibilização de informações sobre todas as receitas e despesas com contratações e aquisições realizadas visando à prevenção e combate ao Coronavírus COVID-19;

16 – (Município de Porto Alegre do Piauí) – PJ de Marcos Parente Dr. João Batista de Castro Filho

Acompanhar as ações da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Piauí/PI e Secretaria Municipal de Saúde na adoção das medidas relacionadas ao custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde no enfrentamento do Coronavírus –COVID 19, bem como assegurar a disponibilização de informações sobre todas as receitas e despesas com contratações e aquisições realizadas visando à prevenção e combate ao Coronavírus COVID-19;

17 – (Município de Pedro II) – 2ª PJ de Pedro II Dr. Avelar Marinho

Instaurar o presente Procedimento Administrativo, com a finalidade de acompanhar os gastos relativos ao enfrentamento da PANDEMIA e a correlata transparência, no que se refere ao Município de Pedro II;

18 – (Município de Lagoa de São Francisco) – 2ª PJ de Pedro II Dr. Avelar Marinho

Instaurar o presente Procedimento Administrativo, com a finalidade de acompanhar os gastos relativos ao enfrentamento da PANDEMIA e a correlata transparência, no que se refere ao Município de Lagoa de São Francisco;

19 – (Município de Milton Brandão) – 2ª PJ de Pedro II Dr. Avelar Marinho

Instaurar o presente Procedimento Administrativo, com a finalidade de acompanhar os gastos relativos ao enfrentamento da PANDEMIA e a correlata transparência, no que se refere ao Município de Milton Brandão;

20 – (Município de Domingos Mourão) – 2ª PJ de Pedro II Dr. Avelar Marinho

Instaurar o presente Procedimento Administrativo, com a finalidade de acompanhar os gastos relativos ao enfrentamento da PANDEMIA e a correlata transparência, no que se refere ao Município de Domingos Mourão;

21 –  (Município de São Raimundo Nonato) – 2ª PJ de São Raimundo Nonato Dra. Gabriela Almeida

Instaurar o presente Procedimento Administrativo, com a finalidade de acompanhar os gastos relativos ao enfrentamento da PANDEMIA e a correlata transparência, no que se refere ao Município de São Raimundo Nonato;

22 – (Município de Coronel José Dias) – 2ª PJ de São Raimundo Nonato Dra. Gabriela Almeida

Instaurar o presente Procedimento Administrativo, com a finalidade de acompanhar os gastos relativos ao enfrentamento da PANDEMIA e a correlata transparência, no que se refere ao Município de Coronel José Dias;

23 – (Município de São Lourenço do PI) – 2ª PJ de São Raimundo Nonato Dra. Gabriela Almeida

Instaurar o presente Procedimento Administrativo, com a finalidade de acompanhar os gastos relativos ao enfrentamento da PANDEMIA e a correlata transparência, no que se refere ao Município de São Lourenço do PI;

24 – (Município de Dom Inocêncio) – 2ª PJ de São Raimundo Nonato Dra. Gabriela Almeida

Instaurar o presente Procedimento Administrativo, com a finalidade de acompanhar os gastos relativos ao enfrentamento da PANDEMIA e a correlata transparência, no que se refere ao Município de Dom Inocêncio;

25 – (Município de Fartura do PI) – 2ª PJ de São Raimundo Nonato Dra. Gabriela Almeida

Instaurar o presente Procedimento Administrativo, com a finalidade de acompanhar os gastos relativos ao enfrentamento da PANDEMIA e a correlata transparência, no que se refere ao Município de Fartura do PI;

26 – (Município de São Braz) – 2ª PJ de São Raimundo Nonato Dra. Gabriela Almeida

Instaurar o presente Procedimento Administrativo, com a finalidade de acompanhar os gastos relativos ao enfrentamento da PANDEMIA e a correlata transparência, no que se refere ao Município de São Braz;

27 – (Município de Bonfim do PI) – 2ª PJ de São Raimundo Nonato Dra. Gabriela Almeida

Instaurar o presente Procedimento Administrativo, com a finalidade de acompanhar os gastos relativos ao enfrentamento da PANDEMIA e a correlata transparência, no que se refere ao Município de Bonfim do PI;

28 – (Município de Várzea Branca) – 2ª PJ de São Raimundo Nonato Dra. Gabriela Almeida

Instaurar o presente Procedimento Administrativo, com a finalidade de acompanhar os gastos relativos ao enfrentamento da PANDEMIA e a correlata transparência, no que se refere ao Município de Várzea Branca;

29 – (Município de Ilha Grande) – Grupo Regional de Promotorias Integradas no Acompanhamento do Covid -19 – Região de Parnaíba (PI) – Dr. Antenor Filgueiras

Instaurar o presente Procedimento Administrativo, com a finalidade de acompanhar os gastos relativos ao enfrentamento da PANDEMIA e a correlata transparência, no que se refere ao Município de Ilha Grande;

30 – (Município de Parnaíba) – Grupo Regional de Promotorias Integradas no – Acompanhamento do Covid -19 – Região de Parnaíba (PI) – Dr. Antenor Filgueiras

Instaurar o presente Procedimento Administrativo, com a finalidade de acompanhar os gastos relativos ao enfrentamento da PANDEMIA e a correlata transparência, no que se refere ao Município de Parnaíba;

31 – (Município de Avelino Lopes) – Grupo Regional de Promotorias Integradas no Acompanhamento do Covid -19 – Região de Bom Jesus (PI) – Dra. Lenara Batista

Instaurar o presente Procedimento Administrativo, com a finalidade de acompanhar os gastos relativos ao enfrentamento da PANDEMIA e a correlata transparência, no que se refere ao Município de Avelino Lopes;

32 – (Município de Cristino Castro) – Grupo Regional de Promotorias Integradas no Acompanhamento do Covid -19 – Região de Bom Jesus (PI) -Dra. Lenara Batista

Instaurar o presente Procedimento Administrativo, com a finalidade de acompanhar os gastos relativos ao enfrentamento da PANDEMIA e a correlata transparência, no que se refere ao Município de Cristino Castro;

33 – (Município de Gilbués) – Grupo Regional de Promotorias Integradas no Acompanhamento do Covid -19 – Região de Bom Jesus (PI) – Dra. Lenara Batista

Instaurar o presente Procedimento Administrativo, com a finalidade de acompanhar os gastos relativos ao enfrentamento da PANDEMIA e a correlata transparência, no que se refere ao Município de Gilbués;

34 – (Município de Batalha) – PJ de Batalha Dr. Silas Sereno

Instaurar o presente Procedimento Administrativo, com a finalidade de acompanhar os gastos relativos ao enfrentamento da PANDEMIA e a correlata transparência, no que se refere ao Município de Batalha;

35 – (Município de Guadalupe) – PJ de Guadalupe Dra. Ana Sobreira

Acompanhar e auxiliar o Grupo Regional de Promotoria Integrada de Floriano, sobre o decreto de calamidade e emergência do município de Guadalupe e suas repercussões jurídicas (Recepção, manejo e aplicação de recursos públicos para contenção e prevenção do COVID-19. Transparência da Administração Pública);

36 – (Município de Canavieira) – PJ de Jerumenha Dra. Ana Sobreira

Acompanhar e auxiliar o Grupo Regional de Promotoria Integrada de Floriano, sobre o decreto de calamidade e emergência do município de Canavieira e suas repercussões jurídicas (Recepção, manejo e aplicação de recursos públicos para contenção e prevenção do COVID-19. Transparência da Administração Pública);

37 – (Município de Jerumenha) – PJ de Jerumenha Dra. Ana Sobreira

Acompanhar e auxiliar o Grupo Regional de Promotoria Integrada de Floriano, sobre o decreto de calamidade e emergência do Município de Jerumenha e suas repercussões jurídicas (Recepção, manejo e aplicação de recursos públicos para contenção e prevenção do COVID-19. Transparência da Administração Pública).

38 – (Município de Luís Correia) – PJ de Luís Correia Dr. Galeno Aristóteles

Acompanhar e fiscalização as licitações e contratos firmados durante a situação de emergência fundada na Pandemia do COVID-19;

39 – (Município de Aroazes) – PJ de Aroazes Dr. Sávio Eduardo Nunes

Acompanhamento de repasses e administração de recursos públicos no Município de Aroazes-PI, destinados à prevenção e combate aos efeitos do Coronavírus;

40 – (Município Cajueiro da Praia) – PJ de Luís Correia Dr. Galeno Aristóteles

Acompanhar e fiscalização as licitações e contratos firmados durante a situação de emergência fundada na Pandemia do COVID-19 no município de CAJUEIRO DA PRAIA;

41 – (Município de Barras) – 2ª PJ de Barras – Dr. Glécio Paulino Setúbal

Acompanhar e fiscalização as licitações e contratos firmados durante a situação de emergência fundada na Pandemia do COVID-19, e a aplicação dos recursos públicos e os atos administrativos expedidos durante o período de calamidade pública e suas repercussões jurídicas, em caráter preventivo e sem indicativo de irregularidade ou ilicitude atuais e sem representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal;

42 – (Município de Cabeceiras do Piauí) – 2ª PJ de Barras Dr. Glécio Paulino Setúbal

Acompanhar e fiscalização as licitações e contratos firmados durante a situação de emergência fundada na Pandemia do COVID19, acompanhar aplicação dos recursos públicos e os atos administrativos expedidos durante o período de calamidade pública e suas repercussões jurídicas, em caráter preventivo e sem indicativo de irregularidade ou ilicitude atuais e sem representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal;

43 – (Município de Boa Hora) –  2ª PJ de Barras Dr. Glécio Paulino Setúbal

Acompanhar e fiscalização as licitações e contratos firmados durante a situação de emergência fundada na Pandemia do COVID-19, acompanhar aplicação dos recursos públicos e os atos administrativos expedidos durante o período de calamidade pública e suas repercussões jurídicas, em caráter preventivo e sem indicativo de irregularidade ou ilicitude atuais e sem representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal;

44 – (Município de Geminiano) – Grupo de Trabalho para auxílio e execução de medidas de enfrentamento ao COVID-19 de Picos-PI – Dra. Micheline Ramalho

Referente: Publicidade de gastos COVID-19. Fiscalizar a efetiva aplicação dos recursos públicos no combate e prevenção a COVID-19 e de dar maior transparência dos gastos realizados para este fim;

45 – (Município de Santa Cruz do Piauí) – Grupo de Trabalho para auxílio e execução de medidas de enfrentamento ao COVID-19 de Picos-PI Dra. Micheline Ramalho

Referente: Publicidade de gastos COVID-19. Fiscalizar a efetiva aplicação dos recursos públicos no combate e prevenção a COVID-19 e de dar maior transparência dos gastos realizados para este fim;

46 – (Município de São João da Canabrava) – Grupo de Trabalho para auxílio e execução de medidas de enfrentamento ao COVID-19 de Picos-PI – Dra. Micheline Ramalho

Referente: Publicidade de gastos COVID-19. Instaurar Procedimento Administrativo, objetivando fiscalizar a efetiva aplicação dos recursos públicos no combate e prevenção ao COVID-19 pelo Município de São João da Canabrava e de dar maior transparência dos gastos realizados para este fim;

47 – (Município de Pimenteiras) – Grupo de Trabalho para auxílio e execução de medidas de enfrentamento ao COVID-19 de Picos-PI – Dra. Micheline Ramalho

Referente: Publicidade de gastos COVID-19. Instaurar Procedimento Administrativo, objetivando fiscalizar a efetiva aplicação dos recursos públicos no combate e prevenção ao COVID-19 pelo Município de Pimenteiras, e de dar maior transparência dos gastos realizados para este fim; 

48 – (Município de São José do Piauí) – Grupo de Trabalho para auxílio e execução de medidas de enfrentamento ao COVID-19 de Picos-PI Dra. Micheline Ramalho

Referente: Publicidade de gastos COVID-19. Instaurar Procedimento Administrativo, objetivando fiscalizar a efetiva aplicação dos recursos públicos no combate e prevenção ao COVID-19 pelo Município de São José do PI, e de dar maior transparência dos gastos realizados para este fim;

49 – (Município de Santo Antônio de Lisboa) – Grupo de Trabalho para auxílio e execução de medidas de enfrentamento ao COVID-19 de Picos-PI – Dra. Micheline Ramalho

Referente: Publicidade de gastos COVID-19. Instaurar Procedimento Administrativo, objetivando fiscalizar a efetiva aplicação dos recursos públicos no combate e prevenção ao COVID-19 pelo Município de Santo Antônio de Lisboa e de dar maior transparência dos gastos realizados para este fim;

50 – (Município de Paquetá) – Grupo de Trabalho para auxílio e execução de medidas de enfrentamento ao COVID-19 de Picos-PI Dra. Micheline Ramalho

Referente: Publicidade de gastos COVID-19. Instaurar Procedimento Administrativo, objetivando fiscalizar a efetiva aplicação dos recursos públicos no combate e prevenção ao COVID-19 pelo Município de Paquetá, e de dar maior transparência dos gastos realizados para este fim;

51 – (Município de Santana do Piauí) – Grupo de Trabalho para auxílio e execução de medidas de enfrentamento ao COVID-19 de Picos-PI – Dra. Micheline Ramalho

Referente: Publicidade de gastos COVID-19. Instaurar Procedimento Administrativo, objetivando fiscalizar a efetiva aplicação dos recursos públicos no combate e prevenção ao COVID-19 pelo Município de Santana do Piauí, e de dar maior transparência dos gastos realizados para este fim;

52 – (Município de Monsenhor Hipólito) – Grupo de Trabalho para auxílio e execução de medidas de enfrentamento ao COVID-19 de Picos-PI Dra. Micheline Ramalho

Referente: Publicidade de gastos COVID-19. Instaurar Procedimento Administrativo, objetivando fiscalizar a efetiva aplicação dos recursos públicos no combate e prevenção ao COVID-19 pelo Município de Monsenhor Hipólito, e de dar maior transparência dos gastos realizados para este fim;

53 – (Município de São Luís do Piauí) – Grupo de Trabalho para auxílio e execução de medidas de enfrentamento ao COVID-19 de Picos-PI – Dra. Micheline Ramalho

Referente: Publicidade de gastos COVID-19. Instaurar Procedimento Administrativo, objetivando fiscalizar a efetiva aplicação dos recursos públicos no combate e prevenção ao COVID-19 pelo Município de São Luís do Piauí, e de dar maior transparência dos gastos realizados para este fim;

54 – (Município de Belém do Piauí) – Grupo de Trabalho para auxílio e execução de medidas de enfrentamento ao COVID-19 de Picos-PI – Dra. Micheline Ramalho

Referente: Publicidade de gastos COVID-19. Instaurar Procedimento Administrativo, objetivando fiscalizar a efetiva aplicação dos recursos públicos no combate e prevenção ao COVID-19 pelo Município de Belém do Piauí, e de dar maior transparência dos gastos realizados para este fim;

55 – (Município de Dom Expedito Lopes) – Grupo de Trabalho para auxílio e execução de medidas de enfrentamento ao COVID-19 de Picos-PI – Dra. Micheline Ramalho

Referente: Publicidade de gastos COVID-19. Instaurar Procedimento Administrativo, objetivando fiscalizar a efetiva aplicação dos recursos públicos no combate e prevenção ao COVID-19 pelo Município de Dom Expedito Lopes, e de dar maior transparência dos gastos realizados para este fim;

56 – (Município de Vila Nova do Piauí) – Grupo de Trabalho para auxílio e execução de medidas de enfrentamento ao COVID-19 de Picos-PI Dra. Micheline Ramalho

Referente: Publicidade de gastos COVID-19. Instaurar Procedimento Administrativo, objetivando fiscalizar a efetiva aplicação dos recursos públicos no combate e prevenção ao COVID-19 pelo Município de Vila Nova do Piauí, e de dar maior transparência dos gastos realizados para este fim;

57 – (Município de Massapê do Piauí) – Grupo de Trabalho para auxílio e execução de medidas de enfrentamento ao COVID-19 de Picos-PI – Dra. Micheline Ramalho

Referente: Publicidade de gastos COVID-19. Instaurar Procedimento Administrativo, objetivando fiscalizar a efetiva aplicação dos recursos públicos no combate e prevenção ao COVID-19 pelo Município de Massapê do Piauí, e de dar maior transparência dos gastos realizados para este fim;

58 – (Município de Picos) – Grupo Regional de Promotorias Integradas no Acompanhamento do Covid-19 – Picos – Dra. Micheline Ramalho

Referente: Publicidade de gastos COVID-19. Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, objetivando fiscalizar a efetiva aplicação dos recursos públicos no combate e prevenção ao COVID-19 pelo Município de PICOS-PI, e de dar maior transparência dos gastos realizados para este fim;

59 – (Município de Bocaína) – Grupo Regional de Promotorias Integradas no Acompanhamento do Covid-19 de Picos – Dra. Micheline Ramalho

Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, objetivando fiscalizar a efetiva aplicação dos recursos públicos no combate e prevenção ao COVID-19 pelo Município de BOCAINA/PI, e de dar maior transparência dos gastos realizados para este fim;

60 – (Região de Simões) – PJ de Simões Dra. Tallita Luzia Bezerra

Referente: Publicidade de gastos COVID-19 (Região de Simões) Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, visando a fiscalização e o acompanhamento do montante concedido aos Municípios de Caridade do Piauí–PI, Caldeirão Grande do Piauí–PI, Curral Novo do Piauí–PI, Marcolândia– PI e Simões-PI, sua destinação e efetiva utilização no custeio das ações de saúde relacionadas ao enfrentamento da circulação do \”COVID-19\”;

61 – (Município de Luzilândia) – PJ de Luzilândia Dr. Carlos Rogério Bezerra

Referente: Publicidade de gastos COVID-19. (Município de Luzilândia) Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos destinados ao combate à Covid-19 nos municípios de Luzilândia, Joca Marques e Madeiro;

62 – (Município de Monte Alegre) – PJ de Gilbués Dr. José Sérvio Barros

Referente: Publicidade de gastos COVID-19. (Município de Monte Alegre) Instaura Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a efetiva aplicação dos recursos públicos no combate e prevenção ao COVID-19 pelo Município de Monte Alegre do Piauí/PI, e de dar maior transparência dos gastos realizados para este fim;

63 – (Município de São Gonçalo do Gurguéia) – PJ de Gilbués Dr. José Sérvio Barros

Referente: Publicidade de gastos COVID-19. (Município de São Gonçalo do Gurguéia) Instaura Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a efetiva aplicação dos recursos públicos no combate e prevenção ao COVID-19 pelo Município de São Gonçalo do Gurguéia-PI, e de dar maior transparência dos gastos realizados para este fim;

64 – (Município de Barreiras) – PJ de Gilbués Dr. José Sérvio Barros

Referente: Publicidade de gastos COVID-19. (Município de Barreiras) Instaura Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a efetiva aplicação dos recursos públicos no combate e prevenção ao COVID-19 pelo Município de Barreiras do Piauí -PI, e de dar maior transparência dos gastos realizados para este fim;

65 – (Município de Santa Filomena) – PJ de Gilbués Dr. José Sérvio Barros

Referente: Publicidade de gastos COVID-19. (Município de Santa Filomena) Instaura Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a efetiva aplicação dos recursos públicos no combate e prevenção ao COVID-19 pelo Município de Santa Filomena/PI, e de dar maior transparência dos gastos realizados para este fim;

66 – (Município de Nossa Senhora dos Remédios) – PJ de Porto Dra. Áurea Emília Bezerra

Referente: Publicidade de gastos COVID-19. Instaurar o Procedimento Administrativo Nº 019/2020, para acompanhar a regularização e implantação do Portal da Transparência COVID-19 no âmbito do Município de Nossa Senhora dos Remédios-PI;

67 – (Município de Cajazeiras do Piauí/PI) – 2ª PJ de Oeiras Dr. Vando da Silva Marques

Apurar suposto superfaturamento em contrato de locação de tendas, visando o combate ao Covid-19, firmando pelo município de Cajazeiras do Piauí/PI com a empresa CIBALENA COMÉRCIO E SERVIÇOS – ME;

68 – (Município de Picos) – GRUPO REGIONAL DE PROMOTORIAS INTEGRADAS NO ACOMPANHAMENTO DO COVID-19 – PICOS – Dr. Eduardo Palácio Rocha

INSTAURAR o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 71/2020, com a finalidade de acompanhar a Dispensa de Licitação Nº 131/2020/SESAPI ocorrida no bojo do Processo Administrativo nº AA.900.1.005832/20/SESAPI, que ensejou o Contrato Administrativo firmado entre a \”SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI\” (CNPJ: 06.553.564/0001-38) e como contratado a \”PICOS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME\” (CNPJ: 07.595.623/0001), bem como as repercussões jurídicas decorrentes de tal dispensa;

69 – (Município de Picos) – GRUPO REGIONAL DE PROMOTORIAS INTEGRADAS NO ACOMPANHAMENTO DO COVID-19 – PICOS – Dr. Maurício Verdejo

INSTAURAR o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 74/2020, com a finalidade de acompanhar a Dispensa de Licitação Nº 27/2020/FEPISERH ocorrida no bojo do Processo Administrativo nº 1317/2020/CL/FEPISERH, que ensejou o Contrato Administrativo firmado entre a \”FUNDAÇÃO ESTATAL PIAUIENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES – FEPISERH\” (CNPJ: 27.667.356/0001-30) e a empresa \”CENTRAL DE LAUDOS E SERVIÇOS LTDA\” (CNPJ: 11.897.718/000), cujo objeto consiste na \”LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO- HOSPITALARES PARA ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL REGIONAL JUSTINO LUZ – HRJL E HOSPITAL GETÚLIO VARGAS – HGV\”, bem como as repercussões jurídicas decorrentes de tal dispensa;

70 – (Município de Campo Grande do Piauí) – GRUPO REGIONAL DE PROMOTORIAS INTEGRADAS NO ACOMPANHAMENTO DO COVID-19 – PICOS – Dr. Maurício Verdejo

Instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL, com objetivo de apurar suposta irregularidade na contratação, por dispensa de licitação, da empresa CLEITON JARMES DA SILVA-ME (CNPJ nº 15.031.963/0001-20), para fornecimento de material hospitalar (túnel de descontaminação e seus componentes) ao município de Campo Grande do Piauí, sem prejuízo de serem tomadas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, no caso de comprovação de irregularidades;

71 – (Município de São Lourenço do Piauí) – 2ª PJ de São Raimundo Nonato Dr. Leonardo Dantas

A instauração do presente Inquérito Civil Público para investigar supostas irregularidades na contratação por dispensa de licitação da empresa V. E. Rocha Ferreira (CNPJ nº 26.672.41710001-94), por meio do Processo de nº 17/2020, para fornecimento de EPI´s no Município de São Lourenço do Piauí, no combate ao COVID-19;

72 – 2ª PJ de São Raimundo Nonato Dr. Leonardo Dantas

A instauração do presente Inquérito Civil Público para investigar supostas irregularidades na contratação por dispensa de licitação da empresa S. L. OLIVEIRA EIRELI – ME(CNPJ nº 27.566.153/0001-57), por meio do Processo de nº 29/2020, para prestação de serviços de captação, edição e gravação de áudio e vídeo referente a cobertura de distribuição de máscara, álcool em gel, uso de termômetro na população durante o enfrentamento do COVID-19, no valor de R$ 35.214,79 (trinta e cinco mil, duzentos e quatorze reais e setenta e nove centavos);

73 – GRUPO REGIONAL DE PROMOTORIAS INTEGRADAS NO ACOMPANHAMENTO DO COVID-19 – PICOS Dr. Raimundo Nonato Ribeiro

CONSIDERANDO que, foi autuado a Notícia de Fato que tem por objeto fiscalizar acerca da assinatura de contrato entre a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares – FEPISERH e a Distribuidora Nogueira de Medicamentos LTDA (DISNOMED) para aquisição de mais de R$ 2 milhões em equipamentos de proteção individual, RESOLVE CONVERTER: a Notícia de Fato nº 000041- 421/2020 em Procedimento Administrativo;

74 – (Município de Joaquim Pires) – 2ª PJ de Esperantina Dr. Adriano Fontenele

Considerando informações coletadas no bojo de Notícia de Fato n° 09/2021 (SIMP n° 21- 161/2021) oriunda da OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO que tem o número de protocolo 240/2021, que narra suposta inobservância dos critérios prioritários na aplicação da vacina contra a COVID-19 no Município de Joaquim Pires/PI, notadamente a aplicação do imunizante em diretor administrativo e nutricionista, em detrimento de profissionais da linha de frente no combate a Pandemia, RESOLVE CONVERTER a presente NOTÍCIA DE FATO em PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO.

Por Rômulo Rocha, do 180 Graus.

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