32.8 C
Teresina
segunda-feira, junho 17, 2024
spot_img

Juiz derruba decreto e proíbe funcionamento do comércio em Teresina na sexta-feira (19)

Date:

spot_img

O juiz de Direito João Antônio Bittencourt Braga Neto derrubou o decreto da Prefeitura de Teresina que autorizava o funcionamento do comércio na sexta-feira (19). Em caso de descumprimento, o magistrado determinou multa de até R$ 200 mil para o prefeito Dr. Pessoa (MDB). Com isso, fica valendo até domingo (21) o decreto estadual. A decisão foi proferida na noite desta quinta-feira (17).

\"\"
Juiz derruba decreto e proíbe funcionamento do comércio em Teresina na sexta-feira (Foto: Portal AZ)

A ação foi impetrada pela Defensoria Pública do Estado do Piauí. Na decisão, o juiz afirmou que qualquer medida administrativa que eventualmente venha a ser adotada pelo Município de Teresina, não pode estar em desacordo com as normas do Governo do Estado do Piauí (Decreto Estadual nº 19.529/2021). Conforme documento, fica proibido o funcionamento do comércio e shoppings na sexta-feira (19).

Ainda na decisão, o magistrado pontuou a gravidade que o país enfrenta com o aumento de casos e óbitos pela Covid-19 e destacou que o Judiciário não pode ficar alheio a esta realidade. \”Tenho a convicção de que a solução dessa grave crise passa por planejamento, estudos, vacinação em massa e engajamento do setor público e privado\”, ressaltou.

O que diz a prefeitura?
A PMT informou que respeitará a decisão soberana do poder judiciário a quem cabe dar a última palavra sobre a adoção de medidas restritivas. Contudo, a prefeitura reafirmou que a existência de decretos estaduais não afasta a competência do município de adequar a legislação à sua realidade local.

“O poder executivo municipal ressalta que todas as suas ações são tomadas em diálogo com diversas categorias envolvidas, levando em consideração a situação da pandemia na capital e os efeitos econômicos de medidas adotadas”, disse.

Fonte: Portal AZ

spot_img

Mais Notícias