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segunda-feira, junho 24, 2024
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Governo do Piauí decide não antecipar feriado, mas mantém medidas restritivas

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O Governo do Piauí recuou da ideia de antecipar o Dia do Piauí para esta sexta-feira (09) em razão da Assembleia Legislativa do Piauí ter decretado luto de três dias pela morte do ex-prefeito Firmino Filho. O Estado resolveu seguir com as medidas restritivas, com isso, a partir das 20h desta quinta-feira (08) até as 24h do dia 11 de abril, apenas serviços essenciais estão autorizados a funcionar. Ficarão suspensas todas as atividades econômico-sociais não essenciais.

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Governo do Piauí decide não antecipar feriado, mas mantém medidas restritivas (Foto: Portal AZ)

Os supermercados e hipermercados devem funcionar até às 20h, sendo proibido o ingresso de clientes no estabelecimento após este horário. Será permitido o atendimento dos clientes que já se encontrarem no interior do local até às 20h.

Neste período fica vedado o consumo de alimentos e bebidas no local do próprio estabelecimento. Nos hotéis, as refeições serão fornecidas exclusivamente por meio de serviço de quarto. Nos estabelecimentos e atividades em funcionamento é obrigatório o controle do fluxo de pessoas.

Está mantido o toque de recolher de 21h a 5h, até a madrugada do dia 12 de abril. Para a circulação excepcional, as pessoas deverão portar documento ou declaração subscrita, demonstrando o enquadramento da situação específica na exceção informada, admitidos outros meios idôneos de prova.

O documento mantém a suspensão de eventos culturais, atividades esportivas e sociais, bem como o funcionamento de boates, casas de shows e quaisquer tipos de estabelecimentos que promovam atividades festivas, em espaço público ou privado.

Atividades essenciais liberadas
A partir das 20h de quinta-feira (8) até às 24h de domingo (11) ficarão suspensas todas as atividades econômico-sociais, com exceção das seguintes atividades consideradas essenciais:

mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias e produtos alimentícios;
farmácias, drogarias, produtos sanitários e de limpeza;
oficinas mecânicas e borracharias;
lojas de conveniência e lojas de produtos alimentícios situadas em rodovias estaduais e federais, exclusivamente para atendimento de pessoas em trânsito;
postos revendedores de combustíveis e distribuidoras de gás;
hotéis, com atendimento exclusivo dos hóspedes;
distribuidoras e transportadoras;
serviços de segurança pública e vigilância;
serviços de alimentação preparada e bebidas exclusivamente para sistema de delivery ou drive-thru;
serviços de telecomunicação, processamento de dados, call center e imprensa;
serviços de saúde, respeitadas as normas expedidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí;
serviços de saneamento básico, transporte de passageiros, energia elétrica e funerários;
agricultura, pecuária, extrativismo e indústria;
bancos e lotéricas;
templos, igrejas, centros espíritas e terreiros (podem funcionar com atividades presenciais com público limitado a 25% da sua capacidade, não podendo haver mais de um celebração diária, nem podendo esta ultrapassar duas horas de duração).

Fiscalização
A fiscalização das medidas determinadas no decreto será exercida de forma ostensiva pelas vigilâncias sanitárias estadual e municipal, com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil e da Guarda Municipal, onde houver. Os órgãos poderão solicitar a colaboração da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público Estadual.

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